Dirigentes da Fetram-SC acompanham audiência pública realizada em Brasília sobre o novo arcabouço fiscal

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A presidenta da Fetram-SC, Sueli Adriano, e a secretária Geral e de Comunicação da Federação, Divanir Veloso, participaram, em Brasília, da audiência pública promovida na tarde desta quinta-feira (15), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para tratar do chamado novo arcabouço fiscal. De iniciativa do Executivo, a proposta encontra-se agora em análise no Senado, tendo votação prevista para terça-feira, dia 20, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário.

Assim como os demais participantes, as dirigentes da Fetram-SC defendem a exclusão dos recursos orçados para as áreas sociais, como a educação e a saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável, ou, novo arcabouço fiscal. A inclusão dessas áreas na nova regra para a contenção dos gastos públicos foi aprovada durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. 

A realização da audiência pública foi sugerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Outras quatro audiências já haviam sido realizadas para debater o novo arcabouço fiscal, com foco no Estatuto do Trabalho, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e no piso da enfermagem.

Na audiência desta quinta-feira, o senador Paim informou que o relator do projeto do arcabouço, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que vai retirar o Fundeb dos limites do novo regime fiscal.

A presidenta da Fetram-SC, defende que as medidas que estão sendo propostas não podem resultar em prejuízos para a população, principalmente em áreas tão sensíveis como saúde e educação. “Este novo regime não pode ter como principal preocupação preservar o capital e o pagamento da dívida pública. A população precisa estar em primeiro lugar. Conseguimos um avanço, que foi a retirada do Fundeb. Seguiremos acompanhando de perto este projeto para que a questão fiscal seja atendida sem comprometer o papel social do Estado”.

Dirigentes de inúmeras entidades que representam diferentes categorias de trabalhadores(as) também acompanharam a audiência pública, entre eles, a presidenta da Confetam-CUT, Jucélia Vargas.

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