Servidores públicos de SC realizam ato pelo piso nacional da Enfermagem

Servidores públicos de diversas cidades de Santa Catarina realizaram, no dia 14 de fevereiro, um ato pela implementação imediata do Piso Nacional da Enfermagem. A atividade integrou a mobilização nacional realizada em todo o Brasil, que deverá continuar até o dia 10 de março.

Outras ações ainda devem ser construídas e organizadas para exigir a implantação definitiva do piso e a regulamentação das fontes de custeio. O dia 14 de fevereiro foi marcado apenas como o início de uma mobilização nacional que não deve parar. A Fetram-SC orienta que a mobilização seja diária e que os sindicatos, federações e trabalhadores devem acionar e fazer pressão nos canais adequados.

O piso nacional é uma luta histórica da categoria, e finalmente foi aprovado no Congresso Nacional no último ano, através da Emenda Complementar 124/22 e da Lei Federal Nº 14.432/2022.

Entidades que representam empresas privadas do setor da saúde conseguiram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar para suspender os efeitos da lei, alegando falta de recursos para cumprimento do piso. Porém, para a esfera pública, já há leis garantindo a fonte de custeio para implementação do mesmo. Portanto, os trabalhadores da Enfermagem reivindicam o fim da suspensão da Lei Federal Nº 14.434/2022, imposta pelo STF, e sua imediata aplicação.

O Piso Nacional da Enfermagem é um direito dos servidores, pode e deve ser cumprido pelos prefeitos municipais. Os profissionais da enfermagem foram fundamentais durante a pandemia de Covid-19 e mostraram porque a valorização é mais do que necessária para que continuem exercendo seu papel fundamental na sociedade, com dignidade e respeito.

Em Santa Catarina, atos aconteceram na Região da Foz do Rio Itajaí e nos municípios de Blumenau, Timbó e Palhoça.