A PEC 11 foi aprovada no Senado Federal na última quinta-feira, dia 02, e a criação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem agora depende da aprovação do mesmo texto da PEC 11 na Câmara Federal e sanção do PL 2564 pelo Presidente da República.
A expectativa do movimento pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem é da aprovação já da PEC 11 na Câmara dos Deputados e na sequência a imediata promulgação da respectiva Emenda Constitucional que viabilizará também a sanção do PL 2564 pelo presidente da República.
Veja nos anexos o texto do PL 2564 já aprovado por deputados(as) e senadores(as) e da PEC 11 aprovada pelo Senado Federal.
Continuamos firmes na luta pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Depois da promulgação da Emenda Constitucional e da lei resultantes da PEC 11 e do PL 2564, teremos o movimento para cada município inserir o Piso Salarial Nacional da Enfermagem em sua legislação municipal.
Sempre lembrando que o piso salarial nacional representa o salário mínimo de cada categoria – o valor mínimo do vencimento; ou seja, menos que esse valor ninguém poderá pagar, mas mais desse valor pode ser pago quanto quiser e, ainda, quem já recebe mais tem o direito de continuar recebendo mais.
A luta faz a lei!
A luta pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem continua avançando e vamos firmes até a vitória!
Lizeu Mazzioni
Presidente da FETRAM-SC/CUT
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