Em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras: Piso Nacional da Enfermagem, já!

PL 2564/2020, que cria o piso da categoria, foi aprovado em novembro de 2021 pelo Senado, bastando agora também ser aprovado pela Câmara dos Deputados

A luta por salários dignos e jornada de 30 horas semanais para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras vem de longa data! Desde 1955, quando foi aprovada a primeira Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, essa valorização permanece uma vaga promessa. Já se vão 67 anos de muita luta e trabalho. 

A regulamentação do exercício profissional foi aprovada pela Lei 7.498, de 25 de junho de 1986. Agora chegou a hora de conquistar o direito do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, muito necessário para a valorização da categoria.

Na pandemia, a população percebeu a extraordinária dedicação das(os) trabalhadoras(es) da enfermagem na linha de frente do atendimento à saúde de todos/as/es. Essa visualização intensa do trabalho e da importância da enfermagem deu visibilidade a esta categoria profissional que merece mais respeito e valorização.

Porém, a valorização profissional não pode ficar apenas no discurso dos governantes e/ou gestores e nas homenagens da população. Todas as manifestações são bem-vindas! Entretanto, a valorização profissional exige condições adequadas de trabalho, com jornada semanal compatível e salários que permitam um padrão digno de vida.

A atuação da enfermagem na pandemia e a força do movimento nacional, incluindo a apresentação de um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas, impulsionou a aprovação do PL 2564/2020 no Senado Federal.

O PL 2564/2020, aprovado em novembro de 2021 pelo Senado, cria o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, ou seja, cria o salário mínimo nacional para os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem do setor público e privado, com os seguintes valores:

Enfermeiro(a): R$ 4.750,00

Técnico(a) de enfermagem (75% do Enfermeiro(a):  R$ 3.325,00

Auxiliar de enfermagem e parteira (50% do enfermeiro(a): R$ 2.375,00

No dia 23 de fevereiro deste ano, o Grupo de Trabalho de Deputados/as que estudaram os impactos financeiros do PL 2564/2020, concluíram que o custo de implementação desse Piso Salarial Nacional da Enfermagem será de R$ 16,3 bilhões e indicaram a possibilidade de aprová-lo.

Pelo entendimento do Fórum Nacional da Enfermagem e deputados/as mais engajados/as nessa luta, a prioridade é para a Câmara Federal aprovar o mesmo texto do PL 2564/2020, já aprovado no Senado Federal, o que permitiria a imediata sanção do presidente da República e a publicação da respectiva lei, instituindo finalmente o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. 

Na tramitação normal, o PL 2564/2020 será analisado pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação, e, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao Plenário para votação final de todos/as os/as deputados/as. 

Porém, também pode ser aprovado um requerimento para incluir imediatamente o PL 2564/2020 na Ordem do Dia do Plenário, acelerando a votação final na Câmara dos Deputados.

As organizações profissionais e sindicais que têm em suas bases profissionais de enfermagem associados/as ou inscritos/as estão integradas ao movimento nacional pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem e convidam todos a participar também desse movimento.  

É preciso manter a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras da enfermagem, das entidades e dos deputado/as federais pela aprovação já do PL 2564/2020 e a instituição imediata do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

 

Fonte: Fórum Catarinense pela valorização da Enfermagem

 

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