A retomada do julgamento da ADI 6255 está agendada para a próxima quinta-feira, 13 de junho. Este julgamento questiona diversos aspectos da Emenda Constitucional 103/2019, com foco nas alíquotas progressivas a partir de um salário mínimo, instituídas pela reforma do governo anterior. O julgamento também abordará a contagem de qualquer tempo de serviço prestado pelos atuais servidores públicos antes da reforma da EC 20/1998, visando à contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.
Outro ponto importante a ser julgado é a equiparação dos direitos das mulheres no regime geral e nos regimes próprios de previdência, com a expectativa de redução de 5 anos no tempo de contribuição para as servidoras públicas.
Esses são pontos fundamentais que poderão minimizar as perdas para servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a regimes próprios de previdência nas três esferas administrativas.
O julgamento foi suspenso com um placar de 3×1 a nosso favor, e precisamos de mais 3 votos para que o STF declare a inconstitucionalidade desses pontos da EC 103.
A Confetam reforça que é necessário pressionar os ministros enviando e-mail aos seus gabinetes para que nossa voz seja ouvida e para que a verdadeira justiça seja feita. Vamos nos mobilizar e lutar pelos nossos direitos!
Contatos dos Gabinetes dos Ministros/as:
- Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br
- André Mendonça: agenda.gmalm@stf.jus.br
- Carmem Lucia: audienciagabcarmen@stf.jus.br
- Cristiano Zanin: audiencia.mcz@stf.jus.br
- Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br
- Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
- Flávio Dino: agenda.gmfd@stf.jus.br
- Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
- Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br
- Nunes Marques: gmnm@stf.jus.br
- Roberto Barroso: audienciamlrb@stf.jus.br
#ConfiscoPrevidenciário #STF #DireitosdosServidores #JustiçaSocial #Confetam
Deixe um comentário