A categoria da Enfermagem foi novamente às ruas de todo o país para pedir que se efetive a lei do Piso Nacional. Em Florianópolis, um ato unificado de várias entidades representativas dos trabalhadores aconteceu no final da tarde desta quarta-feira, 28.
O ato faz parte de uma série de mobilizações em todos os estados, convocadas pelo Fórum Nacional da Enfermagem. Uma mobilização unificada em Brasília também ocorreu em frente ao Ministério da Saúde, com representação da direção do SindSaúde/SC, no mesmo dia..
Os trabalhadores pedem que o piso seja pago em sua integralidade, conforme a lei publicada em agosto de 2022, suspensa logo em seguida pelo STF. A lei prevê um salário de R$4.750 para enfermeiros, R$3.325 para os técnicos de enfermagem e R$2.375 para auxiliares e parteiras. A lei voltou a valer novamente por meio do PLN 5, que prevê alocamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para auxiliar no pagamento do piso.
Porém, novamente, o setor privado de saúde tem entrado com sucessivas tentativas para que a lei do piso seja novamente derrubada. Já no setor público, problemas envolvendo o cadastro dos profissionais impedem o envio dos valores que foi viabilizado por meio do PLN 5.
Enquanto isso, sucessivas liminares do STF trazem sérios danos à sua integralidade como, por exemplo, a última liminar emitida pelo ministro Gilmar Mendes, que prevê uma proporcionalidade em relação à carga horária. O voto registrado pelo ministro Dias Toffoli agrava ainda mais a situação pois abre espaço para a regionalização e obriga a negociação entre sindicato e patrões. Caso não haja acordo as empresas podem pedir mediação no judiciário.
O chamado para o ato em Florianópolis foi feito pela Fetram-SC, CUT, Intersindical, SindSaúde/SC, Sintramubi, Sintram, Sintramaro, Confetam, Fetecesc, Sitrampa e Sintrasem.
Continuaremos na luta pelo Piso Nacional da Enfermagem!
Com informações do SindSaúde/SC
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