Governo federal elabora projeto de lei para garantir o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei que abre espaço fiscal de 7,3 bilhões de reais no orçamento do Ministério da Saúde para pagar o Piso Salarial da Enfermagem. A proposta será enviada para a análise do Congresso.

O piso salarial da Enfermagem é uma luta de anos da categoria e foi estabelecido na lei 14.434. Pelo texto, é determinado o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A expectativa é que a aprovação do projeto ocorra já na próxima semana, durante sessão do Congresso marcada para quarta-feira, dia 26 de abril. Segundo o governo, o texto inclui nova categoria no Fundo Nacional de Saúde para possibilitar o atendimento das despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

A União custeará as despesas com a complementação do excedente orçamentário dos estados, municípios, entidades filantrópicas e redes particulares que possuem o mínimo de 60% dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde.

 

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