Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público: primeiro desafio é revogar o desconto de 14% dos aposentados

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A presidenta da Fetram-SC, Sueli Adriano, e a Secretária Geral da federação, Divanir Veloso, acompanharam o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos que ocorreu nesta terça-feira, dia 11, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.  Também estiveram presentes dirigentes de inúmeros outros sindicatos e entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos em Santa Catarina.

Além do proponente da Frente, deputado Fabiano da Luz, a deputada Luciane Carminatti (PT), o deputado Marquito (PSOL) e a presidenta da Confetam-CUT e representante do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, Jucélia Vargas, formaram a mesa de abertura do lançamento.

Em sua fala durante o lançamento, Sueli reforçou que a Frente expõe demandas não só dos servidores, mas de toda a sociedade, e que o intuito é avançar em direitos, ou, pelo menos, não retroceder naquilo que já foi conquistado. “O que estamos vivendo desde o golpe de 2016 é a retirada de direitos. Tentam desmontar as carreiras dos trabalhadores, congelam salários e alteram aposentadorias, além do discurso de menosprezar os servidores como se fossem o problema da sociedade”.

A economista do DIEESE, Tamara Siemann Lopes, apresentou a síntese do Atlas do Serviço Público em Santa Catarina, elaborado em 2021 para desmentir alguns mitos, como o “inchaço da máquina pública”, “os privilégios dos servidores” e o “Estado quebrado”.

Revogação dos 14% não é o único compromisso

No início de maio, a Frente Parlamentar terá a primeira reunião para planejamento de ações. Além da coleta de assinaturas pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) e dos diálogos com os parlamentares pela revogação imediata do confisco de 14% do salário dos aposentados, outras pautas também estão na agenda.

É o caso da regulamentação da data-base no serviço público, o debate sobre a chamada “Reforma Administrativa” do governador Jorginho, a revisão das isenções fiscais do governo do Estado, a realização de concurso público, a luta contra o assédio moral nos locais de trabalho e contra a proposta de manter segurança armada nas escolas.

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