Após três dias intensos de greve, com atividades na praça, Secretaria de Educação, Prefeitura e Câmara de Vereadores, em assembleia, na tarde desta quarta-feira (22), por unanimidade, os servidores municipais aprovaram a suspensão da greve e outros encaminhamentos na organização e luta da categoria.
A avaliação dos grevistas foi muito positiva sobre a capacidade do sindicato e da categoria em ter construído e efetivado a greve em tão curto espaço de tempo em que o prefeito apresentou o PLC 03 e o PLC 04 (06/03) e a votação na Câmara de Vereadores na tarde de terça-feira (21) e quarta-feira (22).
A assembleia avaliou como vergonhoso o comportamento político do prefeito e dos vereadores que aprovaram, em curtíssimo tempo, sem nenhum debate ou negociação coletiva com o sindicato da categoria, a destruição da principal garantia de valorização dos professores em vigor desde 1993, eliminando os percentuais entre os níveis de titulação, fato que abre a porteira para o achatamento salarial da categoria.
A assembleia conclui que, ao invés de cumprir a Lei Federal 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério e a Lei Complementar Municipal 132/2001 do Plano de Carreira do Magistério Chapecoense, o prefeito decidiu não pagar o reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2023, e para isso, decidiu acabar com essa garantia no Plano de Carreira para os próximos anos.
Juntamente com a suspensão da greve, a assembleia aprovou outros encaminhamentos:
1 – Solicitar acordo para a reposição dos dias de greve, combinado com o não desconto;
2- Entrar na Justiça com uma ação coletiva de cobrança do reajuste do Piso Nacional do Magistério (7,50%) negado pelo prefeito no mês de janeiro de 2023.
3 – Continuar cobrando do prefeito a reposição da perda salarial dos servidores municipais decorrente do reajuste de 0% da Revisão Geral Anual da Remuneração de janeiro de 2021.
“A categoria foi atropelada por um processo autoritário, que sempre teve por objetivo reduzir a valorização dos servidores municipais e a greve se constituiu na resposta necessária da categoria. Nesse sentido, apesar da consolidação dos objetivos do prefeito, a unidade e a emoção coletiva vivenciadas na Assembleia demonstram que o direito de greve foi utilizado de forma adequado e deixa um legado à organização e luta da categoria em defesa dos seus direitos e valorização”, conclui Lizeu Mazzioni, presidente da coordenação municipal do sindicato.
22.03.2023 Comunicado Fim Greve
Fonte: Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Chapecó e Oeste Catarinense.
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