Palhoça: ACSs e ACEs conquistam a implantação do piso salarial nacional na carreira

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle e de Combate de Endemias do município de Palhoça conquistaram a aplicação na carreira do piso salarial nacional das categorias. A conquista foi possível graças à intensa mobilização feita pelos servidores(as) em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Palhoça (Sitrampa). Na última terça-feira, dia 23, os profissionais realizaram uma assembleia para deliberar sobre a proposta apresentada pela Prefeitura.

O presidente do Sitrampa, Everton Sotero, explicou como foram as negociações entre o sindicato e o Executivo, e destacou o papel fundamental da Comissão de Representantes das Categorias e o apoio da Câmara de Vereadores. Na avaliação da direção do sindicato, os avanços conquistados representam uma importante vitória das categorias, que lutam há anos por reconhecimento e valorização.

Confira quais são os principais pontos negociados e aprovados pelos trabalhadores(as):

Pagamento retroativo

Será feito o pagamento retroativo a maio de 2022, na forma de complemento salarial, em proporcionalidade, para todos os servidores que, durante os meses de maio, junho, julho e agosto, tinham seu salário base/piso inferior ao valor de R$ 2.424,00.

Agentes Comunitários de Saúde

Fica estabelecida a carreira com piso inicial em R$ 2.339,43 com uma pequena complementação salarial com progressão de carreira conforme a modalidade de progressão da Lei Complementar 096/2010 a partir do mês de setembro de 2022.

Agentes de Combate de Endemias

Fica estabelecida a nova carreira, com piso inicial em R$ 2.424,00 com progressão conforme a modalidade prevista na Lei Complementar 096/2010, a partir do mês de setembro de 2022.

Agentes de Controle de Endemias

Fica estabelecida a até o mês de fevereiro de 2023 a complementação salarial para todos aqueles que ainda não alcançam o piso salarial de R$ 2.424,00. Durante esse período, a Procuradoria Geral do Município fará um estudo de legalidade e constitucionalidade para a extinção do cargo de Agentes de Controle de Endemias, com aproveitamento dos servidores que já estão neste cargo, conforme Art. 67 e 68 da Lei 096/2010. Não havendo vícios, um Projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para unificação das carreiras.

Insalubridade

O município aguardará regulamentação posterior em relação ao grau de insalubridade ou indicação de laudo que aponte a condição do grau insalubre. Entretanto, o sindicato entende que já é possível definir o grau de insalubridade e que o direito ao mesmo não é discutível. A aplicação deve ocorrer ou pelo município, ou então por possível ação judicial.

As propostas foram aprovadas por ampla maioria. As categorias também aprovaram o fim do estado de greve e a  manutenção da Comissão com Representantes de Categoria até março de 2023, período em que será implementada a nova carreira dos Agentes de Controle de Endemias.

Confira a ata da mesa de negociação com o Executivo, realizada no dia 18 de agosto

Confira o ofício enviado ao Executivo informando as deliberações tomadas na assembleia do dia 23 de agosto

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