Dirigentes da Fetram-SC estiveram presentes na II Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, realizada entre os dias 15 a 17 de julho, em Natal (RN). Neste ano, a Conape teve como lema: “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.
Conforme informações do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), responsável pela organização da Conferência, cerca de cinco mil trabalhadores em educação de todo o País integraram a marcha de abertura, no dia 15.
Ao longo de três dias foram debatidos temas como a educação pública, popular e gratuita e uma profunda reflexão sobre qual projeto de nação e projeto de educação que o país precisa.
O encontro ocorre num momento de ataque do governo de Jair Bolsonaro (PL) ao financiamento da educação. O presidente trabalha para aprovar o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) nº 18/2022, que tira recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e afeta negativamente a educação dos estados e municípios.
A Conape 2022 foi encerrada com a aprovação de uma Carta-compromisso em defesa da educação pública. No documento foram apontadas questões como a revogação da Emenda Constitucional 95 de 2016, que congelou investimentos na educação e outras áreas, a contrariedade às renúncias fiscais que fragilizam políticas sociais, a retomada dos investimentos na educação pública e a revogação do Novo Ensino Médio.
Sobre a CONAPE
A Conferência foi criada logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, quando o governo de Michel Temer (MDB), juntamente com o então ministro da Educação, José Mendonça Filho, atacou a independência do setor educacional brasileiro e expulsou inúmeras entidades do campo da educação que mantinham assento no Fórum Nacional de Educação (FNE).
Para manter a mobilização em torno dos compromissos com a educação democrática e para todos, as entidades reuniram-se em um espaço de resistência e defesa da participação popular na construção das políticas públicas, denominado Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Em 2018, O FNPE decidiu convocar a I Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), da necessidade de monitoramento das metas e da análise crítica das medidas que tem inviabilizado a efetivação do Plano, em especial, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação.
Em 2022, a Conferência celebrou o centenário de Paulo Freire, Patrono da Educação brasileira e referência internacional na área.
Com informações adicionais CNTE e ANPEd
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