O 3º Congresso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região foi encerrado na tarde desta sexta-feira (12), com a aprovação, pela maioria dos delegados, da resolução final dos debates sobre a tese Servidor em Luta: Unidade para avançar nas conquistas, além de emendas e moções propostas pelos grupos de trabalho reunidos na quinta-feira (11).
O documento final contendo as emendas referentes à conjuntura, ao balanço da atual gestão, plano de lutas e moções será remetido à deliberação em assembleia geral da categoria, que será realizada em dezembro. Até lá, os delegados presentes devem levar a resolução até seus locais de trabalho e fazer a discussão do texto final com seus colegas.
Apesar da negativa do governo Adriano Silva (Novo) ao abono sobre os dias de participação dos delegados no Congresso, os presentes permaneceram firmes nas discussões sobre os rumos das lutas da categoria. Ainda assim, finalizada a atividade, a direção do Sindicato irá enviar a listagem com o nome dos presentes para tentar negociar mais uma vez o abono com a prefeitura.
Ao longo do Congresso ficou evidenciado que, após o enfrentamento à Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95/16), às “reformas” da Previdência, Trabalhista e à lei das terceirizações, é preciso agora unidade dos servidores no combate às Propostas de Emenda à Constituição da “reforma” Administrativa e dos Precatórios, em pauta no Congresso Nacional.
O primeiro dia do evento contou com a participação da diretora da Confetam, Fetram/SC e Sintrasem, Juçara Rosa, com debate sobre as Organizações Sociais e a terceirização nos serviços públicos. Partindo da experiência da luta dos servidores públicos municipais de Florianópolis, São Paulo, e dos estados de Santa Catarina, e Alagoas, Juçara levantou denúncias acerca da contratação de Organizações Sociais e Oscips para a administração de setores públicos, principalmente a Saúde. Na avaliação da dirigente, este tipo de terceirização representa um facilitador para a corrupção, além da desvalorização e precarização dos serviços públicos, objetivo maior da reforma Administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro.
Plano de lutas e moções
Além da palavra de ordem Fora Bolsonaro e seus generais, a luta pela revogação das medidas que atacam a classe trabalhadora, o combate às terceirizações e às Organizações Sociais, foram aprovadas ainda como plano de luta a defesa do serviço público, a realização de concurso público e a valorização dos servidores.
Também foi incorporada ao plano final a reivindicação pela aplicação do piso do magistério, pela insalubridade aos agentes administrativos nas unidades de saúde, pelo direito à ampliação ou redução de carga-horária dos trabalhadores da educação que possuem faltas por conta de greve e de mobilizações, entre outros pontos.
As moções aprovadas foram diversas e sobre diferentes temas que envolvem desde a defesa do serviço público e do reajuste do servidor em Joinville, em Florianópolis, em São Paulo e no Estado de Santa Catarina, a CPI urgente do Ipreville, até o repúdio às políticas de retrocesso de Bolsonaro, Guedes e Adriano Silva, prefeito de Joinville. A postura antissindical do atual prefeito e a dos vereadores Diego (Novo) e Wilian Tonezi (Patriota), que impediram a fala da direção do Sinsej na Câmara de Vereadores de Joinville, no último dia 10, ao defender o direito de luta dos servidores da educação, também resultaram em notas de repúdio.
Na avaliação da direção do Sinsej, foi um Congresso importante onde tudo correu bem, todos foram tratados com respeito, debateram acerca das divergências e traçaram estratégias das lutas necessárias para derrotar as políticas privatistas dos governos federal, estadual e municipal, que destroem os serviços públicos.
Com informações, assessoria de imprensa Sinsej
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