A presidenta da FETRAM-SC, Sueli Adriano, participou nesta quinta-feira (23), em Brasília, de uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para apresentar demandas relacionadas à liberdade sindical e à organização dos sindicatos dos servidores municipais catarinenses.
O encontro foi realizado com o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, e com o diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luís Grandizoli, e reuniu também representantes de entidades sindicais de diferentes estados.
Durante a reunião, Sueli apresentou uma série de pautas prioritárias para Santa Catarina. Entre elas, a situação dos processos de registro sindical dos sindicatos dos servidores municipais de Antônio Carlos, Garopaba e Balneário Arroio do Silva, que permanecem impugnados. A presidenta destacou a necessidade de revisão das portarias do Ministério que tratam dos registros sindicais, argumentando que os sindicatos municipais têm sido os mais prejudicados pelos conflitos de representação e pela divisão de bases sindicais.
Segundo Sueli, esse cenário compromete o fortalecimento da organização sindical justamente em um dos segmentos que apresenta maior atuação junto à categoria e elevados índices de sindicalização quando comparado a outros ramos do movimento sindical.
A FETRAM-SC também apresentou ao MTE a situação envolvendo conflitos de representação sindical dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em Santa Catarina. A Federação defendeu a necessidade de atuação do Ministério para garantir a segurança jurídica e o respeito às entidades representativas da categoria.
Dossiê denuncia práticas antissindicais
Na oportunidade, a presidenta da FETRAM-SC entregou ao Ministério do Trabalho o Dossiê de Denúncia: A ofensiva antissindical no serviço público municipal de Santa Catarina, documento elaborado pela Federação para sistematizar os ataques sofridos pelos sindicatos de servidores municipais do estado. O levantamento mostra que 21 dos 23 sindicatos pesquisados (91,3%) relataram ter sofrido ao menos um episódio de prática antissindical entre 2022 e 2025, indicando um cenário de hostilidade sistemática contra a organização dos trabalhadores.
Além de apresentar os dados consolidados, o dossiê traz uma atualização com casos ocorridos em 2026 nos municípios de Alfredo Wagner, Florianópolis, São José, Palhoça e Garopaba, reforçando que as práticas antissindicais continuam ocorrendo de forma recorrente no estado. O documento foi entregue ao MTE como subsídio para o acompanhamento das denúncias e para o fortalecimento das políticas de proteção à liberdade sindical.
Para a presidenta da FETRAM-SC, o diálogo com o Ministério é fundamental para construir soluções que fortaleçam a organização sindical e garantam o direito de representação dos servidores públicos municipais.
Também participaram da reunião o assessor jurídico da CONFETAM, Antonio Megale; Djalma Prado e Dinailton Souza Cerqueira, representando a FETAM-SP; e o presidente da CUT Paraíba, Tião Santos, representando o Sindicato dos Servidores e Servidoras Públicos Municipais do Curimataú e Seridó Paraibano (SINPUC).
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