Santa Catarina é o segundo estado com maior proporção de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que retoma a chamada Reforma Administrativa, uma medida que ameaça direitos históricos das servidoras e servidores públicos e coloca em risco a qualidade dos serviços prestados à população.
Protocolada no dia 24 de outubro pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a PEC só avançou porque atingiu o número mínimo de assinaturas (171). Entre os signatários, 11 são deputados catarinenses:
➡️ Cobalchini (MDB)
➡️ Daniel Freitas (PL)
➡️ Fábio Schiochet (União)
➡️ Gilson Marques (Novo)
➡️ Ismael (PSD)
➡️ Jorge Goetten (Republicanos)
➡️ Júlia Zanatta (PL)
➡️ Luiz Fernando Vampiro (MDB)
➡️ Prezenti (MDB)
➡️ Ricardo Guidi (PL)
➡️ Zé Trovão (PL)
Com apenas cinco dos 16 deputados do estado sem assinar a proposta, Santa Catarina fica atrás apenas do Amazonas na proporção de parlamentares favoráveis à Reforma.
A PEC 38/2025 prevê mudanças profundas nas regras do funcionalismo público, abrindo caminho para privatizações, terceirizações e o fim da estabilidade, o que impactaria diretamente o atendimento à população. Após ser protocolada, 12 deputados já retiraram suas assinaturas, mas nenhum deles é de Santa Catarina.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for admitida, será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos para ser aprovada.
A Fetram-SC reafirma sua posição contrária à Reforma Administrativa e convoca todas e todos os trabalhadores e trabalhadoras a pressionarem os deputados catarinenses para que retirem o apoio à PEC e defendam os direitos dos servidores o e o serviço público de qualidade.
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