O Ministério Público de Santa Catarina se posicionou contrário a utilização e contratação de profissionais terceirizados da saúde em Itajaí para ocupar cargos vagos de servidores públicos nos quais já há um concurso público homologado.
De acordo com a recomendação assinada pelo Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento, da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, o município estaria terceirizando sistematicamente os serviços de saúde sem atender aos requisitos legais que autorizam essa forma de prestação de serviços.
O documento enfatiza que a terceirização dos serviços de saúde deve ser feita apenas em caráter complementar, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação pertinente.
O município de Itajaí tem um prazo de dez para se posicionar sobre a recomendação do MPSC. O não atendimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.
O chamamento de todos aprovados no Concurso da Saúde de Itajaí tem sido pauta de ações do Sindifoz, que já oficiou o município algumas vezes e também se manifestou na Câmara de Vereadores cobrando do Executivo que os cargos disponíveis sejam preenchidos por servidores efetivos, tendo em vista a necessidade urgente de ampliação do atendimento à população.
A luta do Sindifoz contra a terceirização na Saúde de Itajaí vem desde 2021. A prática iniciou no município em 2020, por conta da pandemia de covid-19. Porém, o que começou como uma medida emergencial pelo momento vivido na época, se tornou uma prática comum por parte da Prefeitura.
Desde então foram renovações seguidas de contratos milionários com empresas terceirizadas nos anos seguintes, mesmo após o período crítico da pandemia, e o atendimento nas unidades de saúde cada vez mais precarizado, com servidores sobrecarregados pela falta de efetivo.
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