Votação em plenário do relatório final deve ocorrer no dia 4 de agosto. Proposta prevê aumento da alíquota previdenciária e contribuição dos servidores(as) já aposentados(as)
Servidores públicos municipais também estiveram presentes no ato realizado em frente à Alesc, nesta quarta-feira (28), contra a Reforma da Previdência estadual. Caso seja aprovada, a Reforma vai atingir todos(as) servidores(as) efetivos(as) do Estado (Executivo, Alesc, TCE, TJ e MP), exceto militares estaduais (PMs e Bombeiros Militares).
As mudanças propostas pelo governador Carlos Moisés são resultado da Emenda Constitucional n° 103, também chamada de Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019 pelo presidente Bolsonaro. O mesmo deverá ocorrer nos municípios, causando ainda mais prejuízos aos trabalhadores municipais.
Entre várias outras medidas, a proposta apresentada pelo governo estadual prevê o aumento da alíquota para 16,5%, além de aumentar a idade para acesso à aposentadoria e criar um desconto dos trabalhadores já aposentados.
Vale lembrar que, em 2015, o Estado de Santa Catarina já fez essa reforma, aumentando a alíquota de 11% para 14%. Passados seis anos, o governador Moisés quer dificultar ainda mais a vida dos servidores públicos.
A previsão da votação em plenário do relatório final é dia 4 de agosto. Até lá, será preciso seguir reafirmando o posicionamento contrário dos trabalhadores em relação ao tema, pressionando os parlamentares para que o projeto não seja aprovado.
Diversas categorias estão unidas para tentar barrar mais este ataque do governo ao funcionalismo público. O ato unificado contou com a presença de sindicatos, centrais sindicais, servidores(as) ativos(as) e aposentados(as).
#ContraaReformadaPrevidência
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