Biguaçu: lançamento do edital para a gestão democrática da rede municipal de ensino

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A comunidade escolar da rede municipal de ensino de Biguaçu alcançou uma importante conquista com o lançamento do Edital nº 023/2023/SEMED referente ao Processo de Seleção do Plano de Gestão Escolar (PGE). A partir de agora, os cargos de diretores e diretores adjuntos das escolas, grupos escolares e Centros de Educação Infantil Municipais serão escolhidos por meio de um processo eleitoral, com a participação ativa de todos, incluindo pais, alunos e professores.

Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Biguaçu – Sintramubi, em nota publicada nas redes sociais, o edital representa a concretização da Lei Municipal nº 4.135/2022, que estabelece o processo de escolha do Plano de Gestão Escolar (PGE) e cria as diretrizes de gestão democrática, uma pauta de extrema importância tanto para a comunidade quanto para os servidores.

“Este projeto emancipatório permite que servidores efetivos assumam a direção das escolas, a partir de projetos sólidos e duradouros, baseados no conhecimento da realidade de cada unidade. O PGE representa um espaço significativo para a participação da comunidade na construção do futuro da educação em nosso município, fortalecendo os laços entre a escola e seu entorno”.

Histórico

A gestão democrática nos espaços escolares da rede municipal de ensino é uma demanda histórica dos servidores em Biguaçu. Desde a promulgação do Plano Municipal de Educação – PME 2015/2024 (Lei Municipal nº 3558/2015), uma das principais diretrizes foi a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, seguindo a meta 19 do Plano Nacional de Educação – 2014/2024.

O Sintramubi trabalhou incansavelmente ao longo dos anos para alcançar essa conquista, enfrentando diversas resistências. Vale destacar que o PGE representa uma mudança de paradigma no município, ao priorizar uma escola autônoma, crítica e participativa.

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