PEC do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde é aprovada no Senado

postado em: NOTÍCIAS | 0

Em tramitação há 11 anos no Congresso, a aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi aprovada ontem, 4, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início. 

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e segue agora para promulgação. O presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram-SC), Lizeu Mazzioni, parabenizou os trabalhadores(as) que, incansavelmente, acompanham essa batalha durante muitos anos. “Os ACS e ACE são verdadeiros lutadores que mereciam essa valorização há muito tempo. É revigorante participar dessa vitória de perto. Saímos todos fortalecidos hoje e com os corações cheios de esperança em um novo tempo de mudanças que irá transformar novamente a classe trabalhadora em protagonista no nosso país.”

Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A proposta prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424,00. Também está previsto adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. 

A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Os recursos financeiros repassados para pagamento de vencimento ou de qualquer outra vantagem dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Com informações adicionais da Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

um + 9 =