Municipais são convocados para o Dia Nacional de Luta pelo Piso da Enfermagem

Trabalhadores e trabalhadoras de todo o País devem participar da mobilização no dia 8 de março em defesa do piso da categoria

Na próxima terça-feira (08/03), enfermeiras e enfermeiros de todo o país irão a Brasília para protestar contra a demora na aprovação do Piso Nacional da categoria (Projeto de Lei – PL 2564). No final de novembro, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e o parecer do grupo de trabalho também foi aprovado no final de fevereiro deste ano.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca os municipais de todo o Brasil a participarem dessa movimentação em prol do piso dos profissionais de saúde. Parte da diretoria da Confetam estará presente em Brasília como também em manifestações que estão marcadas em outras cidades. Na capital federal, o protesto será realizado nas imediações da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é o parecer produzido pelo relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que analisou dados sobre o impacto da medida. A proposta do piso estabelece salário mensal a partir de R$ 4.750 para enfermeiros e remunerações proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% para auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). Segundo o estudo, o custo total de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas com profissionais da enfermagem terá um impacto em R$ 16,31 bilhões.

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que 85% dos técnicos ganham menos que o piso fixado pelo PL. As categorias se queixam de falta de valorização pelo mercado de trabalho e destacam que, muitas vezes, a política salarial adotada pelos empregadores não chega à metade do que está sendo proposto no projeto.

No Ceará, por exemplo, o salário-base aplicado na enfermagem em 2022 é de R$ 2.668,51 para 44 horas semanais em unidades particulares de saúde, enquanto que, em instituições filantrópicas, ele cai para R$ 2.125,95, considerando 36 horas de jornada semanais.  

Segundo Oldack César, secretário de Saúde do Trabalhador da Confetam/CUT, o foco agora é que o projeto seja aprovado em regime de urgência na Câmara. “Estamos na luta para que o projeto seja aprovado de forma emergencial. Não existe mais a necessidade de passar por mais quatro comissões até a ida ao plenário”, destacou. 

A Confetam convoca todas as entidades filiadas e os profissionais a aumentarem a pressão pela aprovação do PL 2564. É fundamental que o projeto passe na Câmara dos Deputados com o mesmo texto referendado ano passado pelo Senado Federal. Embora com recuos parciais, a atual versão do PL é fruto de muita luta!

Com informações, assessoria de imprensa Confetam-CUT

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