Em Seminário que ouviu os trabalhadores/as da educação e especialistas da saúde, Federação Municipal define pontos de luta na defesa da vida e segurança sanitária da comunidade escolar
O retorno das aulas presenciais e as condições de trabalho dos/as profissionais da educação municipal foi tema do Seminário Online da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina – Fetram-SC na sexta (18/9). A atividade reuniu dirigentes sindicais de diversos sindicatos municipais do estado, que são filiados a Federação.
Com a pandemia do Covid-19, os portões das unidades de educação foram fechados em todo o mundo, conforme o contágio do vírus se estabilizava em alguns países, aos poucos às escolas foram reabrindo. No Brasil, sem uma estratégia clara do governo federal de controle da pandemia, o coronavírus ainda segue fazendo vítimas numerosas e lotando as UTIs dos hospitais.
Mas apesar dos altos números de contaminação e mesmo com experiências negativas no Brasil de retorno das aulas presenciais, como na cidade de Manaus que retomou as atividades desde 10 de agosto e em um mês somou a contaminação de 1.770 profissionais da educação, alguns governadores e prefeitos, insistem na retomada das aulas presenciais no ano de 2020.
Realidade dos trabalhadores e trabalhadoras da educação – Sueli Silvia Adriano, professora aposentada da rede municipal de Blumenau e Secretária de Finanças da Fetram-SC, integra o Comitê Estratégico para Retomada das Aulas Presenciais que reúne diferentes entidades que pensam o protocolo de retomada da educação em Santa Catarina.
Segundo Sueli, o debate não esta em quando, mas de como voltar de forma segura e se tem estrutura para essa retomada. “Em uma pesquisa realizada no âmbito dos trabalhadores estaduais, já se percebeu o alto índice de profissionais que estão dentro do grupo de risco. Para um retorno é necessário que os governos pensem na recomposição de quadros de funcionários para não gerar uma sobrecarga aos demais”, salienta Sueli.
A sobrecarga e cansaço mental e físico já é uma realidade dos trabalhadores e trabalhadoras na educação. A professora Roberta Vanzella das séries iniciais da cidade de Xaxim, enviou um relato ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapecó e região – SITESPM-CHR que explica a dura realidade enfrentada pelos professores e professoras.
“Nesses tempos de pandemia tem sido angustiantes, tendo que lidar não apenas com o estresse do momento, mas também com o processo de ensino à distância. Temos precariedade de condições tecnológicas dos alunos, aprendizagens limitadas, falta de procura pela escola e desinteresse familiar. Estamos a todo momento tendo que inseri-los na realidade para qual não foram preparados. Dobramos o nosso trabalho, precisando adequar tudo e todos. O isolamento modificou nossas relações entre pais, professores e alunos.Nossa rotina mudou por completo, espero a normalidade o mais breve possível!”, desabafa a professora.
A visão dos especialistas da saúde – A médica infectologista de São Paulo, Juliana Salles que integra o Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP/CUT, relata a necessidade de testes em massa como um dos passos importantes para retomada das aulas presenciais. De acordo com a profissional da saúde antes de pensar em reabrir as escolas é necessário ter uma avaliação de toda a comunidade escolar. “Não da para se pensar em retomar às aulas sem segurança sanitária para isso. É importante garantir o teste em massa para toda a comunidade escolar; ter condições estruturais de higiene, garantir o que os estudantes não terão contato e um controle de saúde pública por território, que mapeie os casos ativos e garanta estrutura caso os números aumentem”, explica Juliana.
Para o médico sanitarista da rede pública de Blumenau, Mário Kato, que faz parte do Conselho do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Blumenau – Sintraseb, não existe condições seguras para o retorno das aulas no ano de 2020 e ainda é necessário se adequar para um retorno com segurança em 2021. Para ele é importante garantir a segurança aos trabalhadores da educação. “É necessário que as unidades de educação tenham um ambiente arejado, garantam o distanciamento de estudantes e professores, dêem acesso a materiais de higiene. Além desses protocolos é importante que um professor infectado, seja enquadrado como acidente de trabalho e abra uma CAT. Talvez dessa forma os governantes tenham um pouco mais de cuidado com o retorno de aulas em meio a uma pandemia”, salienta Mário.
Não tem retorno das aulas em 2020– Lizeu Mazzioni, professor da rede municipal de Chapecó e presidente da Fetram-SC, reforça que as aulas não foram suspensas por capricho, mas por uma condição sanitária gerada pela gravidade do coronavírus que já causou no Brasil mais de 138 mil mortes. “Não dá para marcar uma data para o retorno, é necessário observar a situação que está a pandemia e retornar com as aulas presenciais só quando tivermos condições sanitárias que não coloquem em risco a saúde e a vida de toda a comunidade escolar”, frisa Lizeu.
Depois de um dia de estudos e debates, com falas dos dirigentes da FETRAM-SC/CUT, dos dirigentes dos sindicatos filiados, da médica infectlogista Juliana Salles e do médico sanitarista Mário Kato, no final do seminário, por concenso, os mais de 60 dirigentes sindicais presentes no seminário online, deliberaram pelos seguintes encaminhamentos:
1- Tendo em vista a realidade da pandemia no Brasil e das condições físicas das escolas e CEIMs e das evidências científicas presentes, o mais sensato é definir de imediato que as aulas do ensino fundamental e da educação infantil nas redes públicas municipais e estaduais não retornarão de forma presencial em 2020.
2- Quando as condições sanitárias permitirem o retorno às aulas presenciais, provavelmente no início de 2021, o ano letivo deve ser iniciado com uma boa avaliação diagnóstica e emancipatória de cada criança/turma/etapa de ensino, para, a partir do diagnóstico dessa avaliação, construir um planejamento pedagógico de reconstrução do percurso formativo de cada criança/turma/etapa de ensino mediante a oferta das oportunidades educacionais necessárias para essa retomada, com a ampliação dos investimentospúblicos, de modo que viabilize a superação das deficiências históricas, das perdas decorrentes da pandemia e os desafios do presente e do futuro da educação pública – universal, gratuita, inclusiva e de qualidade.
3- Para evitar a aglomeração no meio da pandemia, sugerir aos governos municipais a utilização na escolha de vagas de ACTs em 2021, a mesma classificação do processo seletivo de 2020.
4- Considerando a pandemia, a suspensão das aulas presenciais e as atividades pedagógicas a distância, considerar o calendário escolar e a jornada de trabalho de todos/as os/astrabalhadores da educação efetivada durante esse período da pandemia, sem compensar essa jornada por antecipação de férias, licença prêmio, banco de horas negativo ou qualquer outra forma de reposição das horas de trabalho não efetivadas no local de trabalho devido a suspensão das aulas presenciais.
5- Na avaliação escolar, para efeito da promoção de final de ano, considerar que a criança/adolescente também sofreu as consequências da pandemia, inclusive dasuspensão das aulas presenciais, portanto, não deve ser duplamente penalizada com a reprovação escolar, porque tem o direito de reconstruir seu percurso formativo na retomada das aulas presenciais, e, o ano de vida passou também para ela.
6- Mantendo a coerência da necessidade sanitária da suspensão das aulas presenciais, a FETRAM se posiciona contra qualquer atendimento presencial de alunos/as neste período, além da retirada do material impresso de quem tem essa necessidade devido a falta de acesso à internet.
7- Considerando a necessidade pedagógica de reconstrução no retorno das aulas presenciais, a FETRAM defende a ampliação dos investimentos públicos em educação, na melhoria da infraestrutura das escolas e CEIMs (incluindo de informática e internet) e na ampliação da contratação (de concursados e ACTs) de pessoal (professores e outros trabalhadores da educação), para dar conta das respostas pedagógicas necessárias no plano de reconstrução da educação pública de qualidade.
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