Documento inédito reúne denúncias de 23 sindicatos filiados, revela que 91,3% das entidades sofreram práticas antissindicais e será utilizado como instrumento de denúncia junto aos órgãos de fiscalização e defesa da liberdade sindical
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina (FETRAM-SC) lançou a versão atualizada do Dossiê de Denúncia: A ofensiva antissindical no serviço público municipal de Santa Catarina (2022-2026), um documento que sistematiza denúncias de práticas antissindicais sofridas por sindicatos de servidores municipais em diversas regiões do estado. O material reafirma o compromisso da Federação em dar visibilidade às violações da liberdade sindical e fortalecer a defesa dos direitos da categoria.
O dossiê é resultado de um amplo levantamento realizado junto às entidades filiadas à FETRAM-SC. Das 27 entidades da base, 23 participaram da pesquisa, e 21 delas (91,3%) relataram ter sofrido ao menos um episódio de prática antissindical entre 2022 e 2025. Para a Federação, os dados demonstram que não se trata de conflitos isolados, mas de uma política recorrente de enfraquecimento da organização sindical em diversos municípios catarinenses.
A pesquisa foi desenvolvida com base nos parâmetros estabelecidos pelas Convenções nº 87, nº 98 e nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem a liberdade sindical, o direito de organização e a negociação coletiva, inclusive no serviço público. O estudo identifica três grandes eixos utilizados pelas administrações municipais para fragilizar os sindicatos: o ataque administrativo e financeiro às entidades, a judicialização e criminalização da luta sindical e o assédio institucional voltado à deslegitimação das organizações representativas.
Além de apresentar os dados consolidados da pesquisa, a edição de 2026 incorpora novos episódios registrados nos municípios de Alfredo Wagner, Florianópolis, São José, Palhoça e Garopaba, demonstrando que a ofensiva contra a organização dos trabalhadores continua em curso. Segundo a atualização do documento, os novos casos confirmam que o antissindicalismo segue sendo utilizado como estratégia para enfraquecer os sindicatos, restringir direitos e abrir caminho para processos de privatização e terceirização do serviço público.
Para a presidenta da FETRAM-SC, Sueli Adriano, a atualização do dossiê reafirma o compromisso da Federação de manter o documento como uma ferramenta permanente de denúncia e resistência “Quando lançamos este material durante o XI Congresso da FETRAM-SC, assumimos o compromisso de que ele seria uma ferramenta viva, atualizada periodicamente para registrar novos ataques, mas também fortalecer nossa resistência. Infelizmente, os fatos ocorridos em 2026 comprovam que a ofensiva antissindical continua.”
A FETRAM-SC destaca que o dossiê não tem apenas caráter informativo. O documento será utilizado para subsidiar denúncias e ações institucionais junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a outros órgãos responsáveis pela fiscalização e garantia da liberdade sindical. Também servirá como instrumento de apoio às entidades filiadas nas mesas de negociação e nas ações de defesa dos servidores municipais.
Ao divulgar o dossiê, a Federação reforça que defender a liberdade sindical é defender a democracia, o direito à negociação coletiva e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. O documento evidencia que ataques aos sindicatos representam também ataques aos direitos dos servidores e à própria capacidade da sociedade de participar da construção de políticas públicas.
Sob o lema “Não vão nos calar! Resistir e lutar: serviço público forte se faz com sindicato independente!”, a FETRAM-SC convida dirigentes sindicais, servidores públicos e toda a sociedade a conhecerem o dossiê e fortalecerem a luta em defesa da liberdade sindical e dos serviços públicos de qualidade.
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