A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pelo Senado Federal representa uma conquista histórica para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta, aprovada na terça-feira (14) por ampla maioria, garante regras específicas de aposentadoria para a categoria e consolida uma série de direitos há muito reivindicados pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Para a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina (Fetram-SC), a vitória é resultado de uma longa trajetória de mobilização e organização sindical. Ao longo dos últimos anos, os sindicatos CUTistas da base da Fetram-SC estiveram na linha de frente dessa luta, promovendo mobilizações, participando de atos, realizando caravanas a Brasília, dialogando com parlamentares e pressionando pela aprovação da proposta.
“A aprovação da PEC 14 reafirma que nenhum direito nasce da boa vontade dos governos ou do Parlamento. Essa conquista foi construída pela luta organizada da categoria e pelo trabalho incansável dos sindicatos CUTistas da nossa base, que nunca deixaram essa pauta sair da agenda de mobilização”, destaca a presidenta da Fetram-SC, Sueli Adriano.
Reconhecimento para quem fortalece o SUS
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento das comunidades em todo o país. Presentes diariamente nos territórios, são profissionais essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC 14 reconhece essa realidade ao estabelecer uma aposentadoria diferenciada para a categoria, considerando as condições específicas de trabalho e o tempo de efetivo exercício da atividade.
Além disso, o texto aprovado:
- cria regras permanentes e de transição para a aposentadoria dos ACS e ACE;
- garante a aplicação das novas regras tanto para trabalhadores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- assegura integralidade e paridade aos aposentados vinculados ao RPPS e mecanismo equivalente para os trabalhadores do RGPS;
- reconhece a atividade dos agentes como essencial ao SUS;
- proíbe, salvo situações excepcionais previstas em lei, a contratação temporária ou terceirizada para essas funções;
- prevê a regularização do vínculo de profissionais que ainda atuam em situação precária.
- Também passam a ser considerados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para mandato classista e de readaptação funcional decorrente de acidente de trabalho ou doença relacionada à atividade.
A luta continua
A Fetram-SC celebra essa importante conquista ao lado dos sindicatos CUTistas de sua base, que foram protagonistas na construção desse resultado. A Federação também reforça que seguirá acompanhando a promulgação da emenda constitucional e defendendo sua efetiva implementação em todos os municípios catarinenses.
Mais do que uma vitória previdenciária, a aprovação da PEC 14 representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido por milhares de profissionais que dedicam suas vidas à promoção da saúde pública e à melhoria da qualidade de vida da população.
A Fetram-SC parabeniza todos os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate às Endemias e, especialmente, os sindicatos CUTistas da base da Federação, cuja organização, persistência e compromisso foram fundamentais para transformar essa reivindicação histórica em realidade.
Deixe um comentário