A manhã do segundo dia do XI Congresso da FETRAM-SC foi marcada pela apresentação do Dossiê de Denúncia: A ofensiva antissindical no serviço público municipal de Santa Catarina (2022-2025), documento inédito elaborado pela Federação para sistematizar e dar visibilidade ao aumento das violações cometidas contra sindicatos e dirigentes municipais no estado. A programação também contou com a mesa “Sindicalismo em transformação: experiências de luta e organização”, que reuniu relatos de enfrentamento direto à repressão e de fortalecimento sindical dos servidores municipais em diferentes regiões.
Lançamento do Dossiê de Práticas Antissindicais: 91,3% dos sindicatos sofreram ataques
A mesa foi coordenada por Maria Izabel, dirigente do SITESPM-CHR, que emocionou o plenário ao relatar o caso de perseguição que sofreu em Xanxerê, quando foi pressionada pela prefeitura, via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a retornar ao local de trabalho em 48 horas, perdendo sua liberação sindical. O episódio ilustra o que o dossiê comprova: as práticas antissindicais em Santa Catarina deixaram de ser casos isolados e tornaram-se política deliberada de governo, conforme apresentado no próprio documento
O sociólogo e assessor sindical Rafael Serrao, responsável técnico pelo levantamento, apresentou os dados coletados junto aos 23 sindicatos participantes. Ele destacou que o cenário deve se agravar em 2026 por ser ano eleitoral, acompanhando tendências observadas em outros estudos nacionais.
Segundo o Dossiê, 91,3% das entidades sofreram algum tipo de ataque entre 2022 e 2025. O ataque mais recorrente é a retirada ou corte da liberação classista, atingindo 52,2% dos sindicatos. O documento afirma que esse mecanismo funciona como tática para gerar sobrecarga, instabilidade e inviabilizar a atuação sindical, ao forçar dirigentes a retornarem para seus locais de trabalho e reduzir drasticamente o tempo dedicado à representação.
Além disso, o documento revela um conjunto sofisticado de ataques que incluem: bloqueio do acesso a locais de trabalho; tentativas de impedir assembleias; descumprimento de acordos de greve; judicialização como punição; assédio moral institucional; campanhas de difamação e uso da máquina pública para criminalizar sindicatos.
Em sua fala, Prudente José Silveira Mello, advogado trabalhista e integrante da Comissão de Anistia, apresentou os conceitos internacionais de práticas antissindicais à luz das Convenções 87, 98 e 151 da OIT. Ele destacou que condutas como impedir assembleias, usar interditos proibitórios para barrar greves, promover assédio processual e manipular estruturas administrativas são violações reconhecidas internacionalmente. Prudente lembrou que, ainda que o Brasil não tenha ratificado a Convenção 87, continua obrigado a cumprir seus princípios.
O advogado Sandro Lunard, membro do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, aprofundou a discussão apresentando um diagnóstico das convenções ratificadas pelo Brasil e introduziu o conceito de “sindicatofobia”: hostilidade estrutural contra sindicatos e seus dirigentes, que tem como objetivo fragilizar a organização coletiva e reforçar a autoridade dos governos locais. Ele lembrou que, ao atacar um dirigente ou restringir uma assembleia, “não é um ataque individual: é uma conduta pluriopressiva que tenta impedir que trabalhadores se organizem”.
Ambos reforçaram que o dossiê será uma ferramenta estratégica para denunciar práticas ilegais e pressionar esferas nacionais e internacionais de fiscalização.
O dossiê completo pode ser acessado aqui.
Mesa “Sindicalismo em Transformação”: experiências de luta e resistência nos municípios
A segunda parte da manhã reuniu dirigentes do SINTRASEB, SINSERPI, SINTRASEM e SISERP, que compartilharam experiências recentes de organização, enfrentamento e mobilização.
Sérgio Bernardo (SINTRASEB) relatou os enfrentamentos diretos contra a prefeitura de Blumenau, incluindo o episódio em que mais de três mil servidores ocuparam a praça em frente ao Paço Municipal para exigir mesa de negociação. A mobilização forçou o governo a negociar e garantiu avanços importantes. Sérgio também destacou ataques ao ISSBLU e a rotina de denúncias de assédio moral e perseguição que chegam diariamente ao sindicato.
Ivo Schneider (SINSERP) contou como o sindicato superou dificuldades financeiras, ampliou a base de filiados,de pouco mais de 300 para mais de 800, e enfrentou tentativas da prefeitura de Indaial de obrigar servidores a comparecer ao RH para autorizar desconto sindical, além do corte da liberação do presidente. Para resistir, o sindicato apostou na formação sindical, nas ações nos locais de trabalho e em cursos promovidos pela CUT.
Roberta Zimmer (SINTRASEM) apresentou a dinâmica permanente de mobilização na capital, marcada por datas-base divididas entre PMF e COMCAP. Ela lembrou que, em 2025, os servidores de Florianópolis entraram em greve ainda no início do ano, diante da tentativa de votar a Reforma da Previdência municipal. Roberta reforçou o papel das assembleias, dos boletins impressos, das redes sociais e da greve como instrumento de luta.
Reginaldo de Oliveira Bernardo (SISERP) relatou uma sequência de ataques que incluem o bloqueio de descontos sindicais, descumprimento de acordos coletivos e retirada das liberações sindicais. Ele lembrou que, mesmo com perseguições crescentes incluindo o risco de “aniquilação de dirigentes”, com perda de carreira e remuneração, as ações da prefeitura acabaram fortalecendo a sindicalização e a resistência da categoria.
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