Cerca de 200 servidores e servidoras municipais de todas as regiões de Santa Catarina se reuniram neste sábado (30), na Escola Sindical Sul da CUT, em Florianópolis, para o primeiro dia do XI Congresso da FETRAM-SC. Sob o lema “Não vão nos calar! Resistir e lutar: serviço público forte se faz com sindicato independente!”, o encontro abriu um ciclo de debates fundamentais sobre o cenário político, a organização sindical e a defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público municipal.
A manhã começou com o credenciamento e a aprovação do Regimento Interno, que definiu as normas de funcionamento do Congresso. Em seguida, a mesa de balanço do mandato 2022-2025 apresentou um vídeo que resgatou as principais ações da FETRAM-SC nos últimos três anos, incluindo mobilizações, greves, atividades formativas, articulações estaduais e nacionais e a atuação conjunta com a CUT, Confetam e ISP.
Ao avaliar o período, a presidenta da FETRAM-SC, Sueli Adriano, destacou que, apesar de todas as adversidades, a categoria mostrou força e disposição para enfrentar os ataques. “Vivemos desafios muito grandes, mas, mesmo assim, nossos sindicatos foram para a luta, organizaram suas bases e ocuparam as ruas para defender direitos e o serviço público”, afirmou.
A presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, ressaltou que o mais importante no balanço é reconhecer a continuidade histórica da luta. “Outras pessoas vieram antes de nós, lutaram muito, resistiram muito, e hoje seguimos construindo esse mesmo legado de resistência, de unidade e de formação política”, afirmou. Jucélia também lembrou que atuar em Santa Catarina exige enfrentar prefeitos e vereadores que atacam o serviço público, ao mesmo tempo em que parte da população, influenciada pela grande mídia, reproduz discursos que criminalizam os trabalhadores do Estado.
A mesa de abertura reuniu lideranças estaduais e nacionais. A Secretária de Organização e Política Sindical da CUT Nacional, Graça Costa, elogiou a resistência construída pelos servidores municipais de Santa Catarina e reforçou o desafio de dialogar com a população para disputar o projeto de Estado. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, destacou que o fortalecimento da FETRAM-SC reforça a luta da CUT em todo o estado e parabenizou a organização do Congresso, afirmando que ele resultará em um plano de lutas robusto.
O Secretário Regional Brasil da ISP, João Cayres, alertou para os riscos das privatizações e reforçou a luta pela regulamentação das Convenções 151 e 190 da OIT. A vereadora de Florianópolis, Carla Ayres (PT), destacou a importância das mobilizações contra a Reforma Administrativa e lembrou que a pressão dos trabalhadores já retirou assinaturas do projeto no Congresso Nacional. O vereador de Florianópolis e servidor municipal, Bruno Ziliotto (PT), ressaltou a importância de ocupar os espaços políticos e de manter presença constante nas ruas e nas lutas.
Ao encerrar a mesa, a presidenta da FETRAM-SC reforçou a centralidade do serviço público na vida da população e a responsabilidade dos servidores e servidoras na construção de um país mais justo.
A tarde foi dedicada à mesa de análise de conjuntura, coordenada pela presidenta da Confetam. A abertura destacou a necessidade de compreender o período recente para planejar as lutas que virão e seguir alimentando a esperança e a mobilização da classe trabalhadora.
O economista e assessor sindical Maurício Mulinari apresentou um panorama nacional e estadual. Ele analisou a reorganização da extrema direita, o crescimento da classe trabalhadora desorganizada, os impactos das reformas implementadas desde 2016 e as tensões que continuam moldando o cenário político brasileiro. Em relação ao estado, destacou que o governo Jorginho Mello opera com o menor gasto com folha salarial da história, amplia renúncias fiscais que prejudicam os municípios e reforça permanentemente o discurso da extrema direita, ao mesmo tempo em que atende interesses tradicionais da elite catarinense.
Na mesma mesa, Graça Costa apresentou dados sobre o mercado de trabalho e destacou que 62% dos servidores públicos brasileiros são municipais. Alertou para o avanço das articulações em torno da Reforma Administrativa (PEC 38), que pode ser votada ainda neste ano. Segundo ela, mesmo sem mencionar diretamente a estabilidade, o texto abre caminho para seu enfraquecimento e para a precarização das carreiras e dos serviços públicos.
Trabalho em grupo debatem temas estratégicos e fazem emendas ao Texto Base
O primeiro dia se encerrou com os trabalhos em grupo, nos quais delegado e delegadas se dividiram para debater temas estratégicos para o serviço público municipal e analisar trechos do Texto Base do Congresso.
Cada grupo construiu propostas de ação e discutiu elementos do documento que poderão ser encaminhados ao plenário, desde que alcancem o mínimo de 20% de votos favoráveis. As discussões envolveram políticas de saúde e cuidado, educação pública, retirada de direitos e fortalecimento da formação sindical, com contribuições de especialistas e dirigentes convidadas.
No grupo dedicado às políticas de saúde e do cuidado, a economista e pesquisadora Marilane Teixeira, do CESIT/Unicamp e consultora do Ministério das Mulheres, colaborou com uma análise qualificada sobre as condições de trabalho nas áreas de cuidado, o impacto das reformas recentes e os desafios da valorização profissional.
No grupo focado na educação pública, a presidenta da FETRAM-SC, Sueli Adriano, trouxe a experiência acumulada pela categoria e refletiu sobre o papel estratégico dos sindicatos na defesa do direito à educação e na disputa de projeto para o serviço público municipal.
O grupo que discutiu as PECs e a retirada de direitos contou com a contribuição da presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, que apresentou uma leitura abrangente das ameaças legislativas em curso e dialogou sobre a necessidade de unidade nacional para enfrentar os desmontes que seguem avançando no Congresso Nacional.
Já o grupo voltado ao fortalecimento da formação sindical e dos coletivos temáticos foi coordenado com a participação da secretária de Formação da CUT-SC e coordenadora da Escola Sindical Sul, Adriana Maria, que destacou a importância de expandir a Rede de Formação, qualificar dirigentes e consolidar processos pedagógicos permanentes em todos os sindicatos filiados.
As discussões nos grupos resultaram em propostas de ação e emendas ao texto base, que seguirão para avaliação da plenária final, fortalecendo o caráter democrático e participativo do XI Congresso da FETRAM-SC.
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