A FETRAM-SC realizará, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o XI Congresso Estadual, na Escola Sindical Sul da CUT, em Florianópolis, reunindo cerca de 300 delegadas e delegados de sindicatos de servidores municipais de todas as regiões do estado. Sob o lema “Não vão nos calar! Resistir e lutar: serviço público forte se faz com sindicato independente!”, o Congresso será um marco na construção da resistência coletiva diante da intensificação dos ataques aos direitos, às organizações sindicais e ao serviço público.
A programação do encontro – composta por debates políticos, mesas temáticas, análise de conjuntura, lançamento do Dossiê Catarinense de Práticas Antissindicais, trabalhos em grupo e eleição da nova direção – está estruturada para fortalecer a unidade e preparar a categoria para os desafios que continuarão se aprofundando no próximo período.
Os documentos, como texto base, formulários e regimentos, além da programação completa e detalhes dos convidados podem ser acessados no site do Congresso: sites.google.com/fetram-sc.org.br/congressofetramsc
Conjuntura de ataques e a necessidade de fortalecer a luta
O Congresso ocorre em um contexto de forte ofensiva contra o funcionalismo público no Brasil. Propostas como a PEC 38/2025 retomam elementos da antiga PEC 32, buscando retirar a estabilidade, reduzir direitos e reconfigurar carreiras. Ao mesmo tempo, medidas como a PEC 66/2023, que representa verdadeiro confisco previdenciário, colocam em risco a proteção social dos trabalhadores.
Em Santa Catarina, o cenário é ainda mais grave: o estado tem sido laboratório de práticas antissindicais, perseguições e tentativas de criminalização das entidades de base. Nesse ambiente, a defesa do Regime Jurídico Único (RJU) e da estabilidade emerge como tarefa central para garantir que os servidores sigam atuando em defesa do interesse público.
Dossiê Catarinense das Práticas Antissindicais será lançado no Congresso
Um dos destaques da programação será o lançamento do Dossiê das Práticas Antissindicais, resultado de uma pesquisa envolvendo os 27 sindicatos filiados à FETRAM-SC. O documento sistematiza denúncias de perseguições, cortes de liberação sindical, sanções ilegais, criminalização de dirigentes e ataques estruturados aos sindicatos no período de 2022 a 2025.
A mesa contará com nomes de referência no tema, como Sandro Lunard, membro do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, e Prudente José Silveira Mello, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos.
O Congresso também promoverá:
- Análise de conjuntura com participação de Graça Costa (CUT Nacional) e Maurício Mulinari;
- Mesa sobre experiências sindicais transformadoras, com dirigentes do SINTRASEB, SINSERPI, SINTRASEM e SISERP;
- Trabalhos em grupos temáticos que debaterão trechos do texto-base e construirão propostas de ação para a próxima gestão;
- Plenária final para votação de emendas, moções e deliberações;
- Eleição da nova direção da FETRAM-SC.
A presidenta da FETRAM-SC, Sueli Adriano, destaca a centralidade deste Congresso para enfrentar o momento político “Este XI Congresso será muito importante para o fortalecimento da organização dos servidores municipais de Santa Catarina. Chegamos até aqui sofrendo ataques brutais, perseguições e tentativas explícitas de nos calar. Mas não conseguiram e não vão conseguir. Este encontro servirá para reafirmar a força da nossa Federação, fortalecer nossas estratégias de luta e garantir que nenhum prefeito ou gestor criminalize a ação sindical sem resposta. Vamos sair daqui mais organizados, mais preparados e ainda mais determinados a defender o serviço público e os direitos da nossa categoria.”
Ao final dos dois dias, a FETRAM-SC consolidará um plano de ação voltado a fortalecer as entidades de base, ampliar a formação sindical, enfrentar práticas antissindicais, defender a estabilidade e o RJU, e seguir construindo um serviço público voltado ao povo e comprometido com a justiça social.
Confira a programação:
30 de novembro – Sábado
8h – Credenciamento
10h – Aprovação do Regimento Interno
10h30 – Apresentação da Programação e Metodologia
10h45 – Mística de Abertura
11h – Mesa de Abertura
ALMOÇO – 12h30 às 14h
14h – Análise de Conjuntura
Convidados: Graça Costa – CUT Nacional; Maurício Mulinari – Economista e assessor sindical
15h30 – Balanço do Mandato
16h – Trabalhos em Grupo
Convidados por grupo:
Grupo 1 (Saúde e cuidado): Marilane Teixeira (Unicamp)
Grupo 2 (Educação pública): Sueli Adriano (FETRAM-SC)
Grupo 3 (PECs e retirada de direitos): Jucélia Vargas (Confetam)
Grupo 4 (Formação e coletivos): Adriana Maria (CUT-SC / Escola Sindical Sul)
19h30 – Jantar
20h30 – Confraternização
1º de dezembro – Domingo
9h – Mística de Retomada
9h15 – Lançamento do Dossiê das Práticas Antissindicais
Convidados:
Sandro Lunard – Membro do Comitê de Liberdade Sindical da OIT
Prudente José Silveira Mello – Conselheiro da Comissão de Anistia / Ministério de Direitos Humanos
10h às 16h – Feira Agroecológica Canto da Ilha
11h – Mesa: Sindicalismo em Transformação, Experiências de Lutas e Organização
Convidados:
Sérgio Bernardo (SINTRASEB) – Negociação coletiva
Ivo Schneider (SINSERPI) – Formação sindical
Roberta Zimmer (SINTRASEM) – Mobilização e trabalho de base
Reginaldo O. Bernardo (SISERP) – Combate às práticas antissindicais
ALMOÇO – 13h às 14h30
14h30 – Assembleia
15h30 – Plenária Final
16h30 – Eleição da Nova Direção
17h30 – Encerramento e retorno das delegações
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