Após dois anos de intensa mobilização do funcionalismo público em todo o país, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023 – conhecido como Descongela Já – finalmente foi incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê o descongelamento dos quinquênios, sextas-partes e vantagens equivalentes, além do pagamento retroativo dos valores devidos a servidores(as) públicos(as) que tiveram direitos suspensos pela LC 173/2020.
A inclusão do projeto na pauta foi viabilizada graças à articulação da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/23, junto ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta. O texto, que tramita apensado ao PLP 143/2020, já passou por três comissões na Câmara e agora tem relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC).
Para que o projeto seja aprovado, será necessário garantir o voto de pelo menos 300 deputados. Por isso, a Fetram-SC reforça o chamado para que todos os servidores municipais se mobilizem, pressionem e façam sua parte nesta reta final.
PRESSIONE OS LÍDERES DE PARTIDO
A Fetram-SC disponibilizou em seu site uma ferramenta prática para enviar e-mails diretamente aos líderes de partido na Câmara dos Deputados. Basta acessar aqui para enviar e-mails de pressão!
“A participação de cada servidor e servidora é essencial. É hora de intensificar a pressão para garantir a aprovação de um direito que foi retirado de forma injusta. Não podemos descansar enquanto não for descongelado!”, destaca a presidenta da Fetram-SC, Sueli Adriano.
A Fetram-SC reafirma seu compromisso de seguir na linha de frente desta luta, defendendo os direitos de todos(as) os(as) servidores(as) municipais de Santa Catarina e de todo o Brasil.
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