Após dois anos de intensa mobilização, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023 – conhecido como Descongela Já – finalmente foi incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta representa uma vitória histórica para o funcionalismo público ao garantir o descongelamento dos quinquênios, sextas-partes e vantagens equivalentes, além do pagamento retroativo dos valores devidos.
O projeto, que tramita apensado ao PLP 143/2020, já passou por três comissões na Câmara e conta agora com relatoria da deputada Socorro Neri. A inclusão na pauta foi viabilizada após articulação da deputada Professora Luciene Cavalcante, autora do PLP 21/23, junto ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta.
Com a votação no Plenário se aproximando, a mobilização entra em sua fase mais decisiva: é preciso garantir pelo menos 300 votos favoráveis para que o projeto seja aprovado.A participação ativa da categoria é fundamental neste momento! Pressionar os(as) deputados(as) é garantir o direito que foi congelado injustamente. Não podemos deixar para depois: converse com outros(as) colegas, envie mensagens aos parlamentares e fortaleça a luta.
A Fetram-SC reafirma seu compromisso de seguir na linha de frente desta mobilização, em defesa dos direitos de todos(as) os(as) servidores(as) municipais de Santa Catarina e de todo o país.
Descongela Já! É hora de mostrar a força do serviço público!
Sugestão de texto:
Deputado(a), precisamos da sua ajuda para garantir justiça aos servidores públicos que trabalharam incansavelmente durante a pandemia. Vote sim pelo Requerimento de Urgência 3489 e ajude a colocar em pauta o PLP 143/2020 no Plenário. Esse projeto descongela os nossos quinquênios e equivalentes. São 583 dias de trabalho que nos estão sendo negados! Estamos sendo vítimas de uma grande injustiça e contamos com você para que ela tenha fim!