A ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada em 2025, representa uma conquista concreta da classe trabalhadora e tem impacto direto na vida de milhares de servidores públicos catarinenses. Em Santa Catarina, cerca de 1 milhão de trabalhadores serão beneficiados pela medida, o que corresponde a 35,4% do total de trabalhadores do estado, segundo estudo do DIEESE – Escritório Regional de SC.
Entre os beneficiados estão 88,6 mil servidores públicos estatutários, que passam a contar com aumento real da renda disponível. Desse total, parte significativa deixa de pagar Imposto de Renda e outra parcela passa a pagar menos, aliviando o peso do tributo sobre salários que já sofrem com o alto custo de vida.
O levantamento do DIEESE aponta que, em Santa Catarina, 733,7 mil trabalhadores passam a ficar totalmente isentos do Imposto de Renda e outros 280,8 mil terão redução no valor pago. Do conjunto de beneficiados no estado, são 926 mil celetistas e 88,6 mil estatutários, evidenciando o impacto positivo também no serviço público.
Para os servidores públicos, o ganho é significativo. A estimativa é de um acréscimo anual de R$ 164,8 milhões na renda dos estatutários catarinenses, valor que se soma aos R$ 1,47 bilhão destinados aos trabalhadores celetistas, totalizando R$ 1,63 bilhão a mais por ano circulando na economia de Santa Catarina.
Os dados mostram ainda que, entre os servidores públicos do estado, 33,7% estão nas faixas de renda que passam a ser beneficiadas diretamente pela isenção ou pela redução do imposto. Antes da mudança, muitos desses trabalhadores já sentiam no bolso a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, que corroía reajustes salariais e penalizava quem vive do trabalho.
Além de melhorar a renda das famílias, a medida fortalece a economia catarinense ao ampliar o consumo e dinamizar o mercado interno. Ao mesmo tempo, a reforma corrige distorções históricas do sistema tributário ao instituir uma tributação mínima sobre as altas rendas, fazendo com que quem ganha muito contribua mais.
A Fetram-SC destaca que essa conquista é resultado direto da luta dos trabalhadores e trabalhadoras organizados, das entidades sindicais e das centrais, que há anos defendem justiça tributária, valorização do serviço público e o fim da lógica que faz o salário pagar a conta enquanto os super-ricos seguem privilegiados.
A luta continua para garantir a atualização permanente da tabela do Imposto de Renda, proteger os reajustes salariais e avançar em um sistema tributário verdadeiramente justo.
* Os dados foram baseados na nota técnica Número 290 do DIEESE e na nota do DIEESE SC
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