A noite do dia 23 de maio registrou mais uma vitória das trabalhadoras e trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Biguaçu. A Câmara Municipal aprovou em duas votações o projeto de Lei Complementar N° 003/2023, que estabelece a aplicação do piso nacional para todos os cargos dos profissionais do magistério da educação básica e com aplicação nas carreiras.
O piso salarial do magistério, estabelecido pela Lei Nº 11.738/2008, garante anualmente um reajuste do vencimento inicial dos trabalhadores docentes e de suporte à docência. É importante ressaltar que o projeto aprovado prevê a aplicação retroativa do piso a partir de março de 2023. Embora o pagamento dos salários reajustados com o novo valor esteja previsto para a folha de maio, os retroativos referentes aos meses de março e abril serão pagos na folha de junho.
Essa vitória é resultado do esforço coletivo e mobilizado dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério de Biguaçu. A aplicação do piso salarial na carreira é um reconhecimento merecido pelo trabalho árduo e pela dedicação de todos os profissionais que contribuem diariamente para a formação dos nossos munícipes.
Confira abaixo os valores iniciais para cada carga horária:
40h – R$ 4.420,55
30h – R$ 3.315,41
20h – R$ 2.210,27
10h – R$ 1.105,13
Seguiremos firmes na luta, sempre buscando melhorias e valorização para toda a categoria.
Fonte: Sintramubi
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