Marcado para os dias 29 e 30, encontro será precedido por plenárias municipais e estaduais que discutirão estratégias conjuntas para derrotar a Reforma Administrativa na Câmara
Com o objetivo de derrotar a Reforma Administrativa, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) dá a largada no processo de mobilização da categoria para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, agendado para os dias 29 e 30 de julho.
O encontro virtual discutirá uma estratégia de atuação conjunta das entidades representativas dos servidores públicos dos três níveis de governo e dos três poderes da República para barrar o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 na Câmara dos Deputados.
A proposta acaba com a estabilidade dos servidores, com os concursos como critério de seleção, abre espaço para a redução de salários, da jornada de trabalho dos servidores e para a privatização dos serviços públicos, medidas que impactariam negativamente na vida de toda a população.
Dois servidores públicos, concursados e com estabilidade, denunciaram corrupção no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que encaminhou a PEC 32 para o Congresso Nacional. Um deles, o servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo de Miranda, denunciou irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O outro foi o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles podem perder cargos, como o delegado que perdeu o cargo de superintendente da PF no Amazonas, mas não podem ser demitidos porque cumpriram com suas obrigações. Este é um dos benefícios da estabilidade.
“Vamos ampliar o debate e discutir estratégias contra a aprovação da PEC 32 e para isso contamos com mais de 12 milhões de trabalhadores. Se conseguirmos mobilizar 30% da base vamos potencializar a luta em todos os rincões do país”, explica Pedro Armengol, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT.
Diretorias devem pautar o debate
A orientação é que, desde já, as federações estaduais filiadas e os sindicatos de servidores públicos municipais de todo o país pautem nas reuniões de diretoria a mobilização da base para participar ativamente do Encontro Nacional do Setor Público, que pretende reunir cerca de mil representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público de todo o Brasil.
“Levando em consideração que 68% dos servidores públicos brasileiros são municipais, concluímos que temos potencial para sermos a maior delegação do encontro. Os municipais têm de puxar a derrota da Reforma Administrativa”, desafia Jucélia Vargas, presidenta da Confetam/CUT.
Plenárias municipais até o dia 25
Embora o calendário preveja para o dia 18 o encerramento da etapa municipal de mobilização para o Encontro Nacional, federações e sindicatos poderão, se necessário, estender a realização das plenárias locais até o dia 25, prazo de encerramento da etapa estadual preparatória à nacional.
As entidades também podem realizar assembleias, criar fóruns de discussão, promover reuniões e debates sobre o impacto da Reforma Administrativa não só para os servidores públicos, mas para as populações de todos os municípios brasileiros que dependem exclusivamente dos serviços do Estado para ter acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social.
“Parar derrotar a reforma administrativa temos de estabelecer um diálogo direto com a comunidade e conquistar o apoio popular à luta contra a privatização dos serviços públicos no Brasil, principal objetivo da Reforma Administrativa”, alerta a presidenta da Confetam/CUT.
Plano Nacional de Mobilização
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal será aberto às 19 horas do dia 29. A atividade prossegue às 9 horas do dia 30 com a realização da plenária de organização do Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32. O lançamento do Plano está marcado para às 17 horas.
A agenda de lutas contra a Reforma Administrativa também inclui uma manifestação presencial na Câmara dos Deputados, no dia 3 de agosto, data do fim do recesso parlamentar, e um Ato Nacional a ser agendado na primeira quinzena do mês.
Agende-se e participe!
Até o dia 25: Plenárias municipais e estaduais preparatórias ao Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal
Dia 29, às 19h: Live de abertura do Encontro Nacional do Setor Público
Dia 30, às 9h: Plenária de organização do Plano Nacional de Mobilização
Dia 30, às 17h: Lançamento do Plano de Mobilização contra a PEC 32
Dia 3 de agosto: Ato presencial na Câmara Federal contra a Reforma Administrativa
Com informações, Assessoria de Imprensa CUT-SC
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