Foi tudo encenação. A afirmação feita pelo prefeito Egídio Ferrari (PL) divulgada em entrevistas a diversos veículos de comunicação da cidade e pelos próprios integrantes do governo, na reunião realizada no dia 27/2 que contou com a participação de representantes do governo, Câmara, CONSAD, ISSBLU e sindicato, de que o Projeto de Lei Complementar 2369/2025 seguiria a tramitação normal de 45 dias não passou de enganação.
O projeto que ataca a autonomia do ISSBLU e altera regras previdenciárias foi aprovado na sessão desta quinta-feira (6), por 10 votos a 4, sob protestos da direção do sindicato.
O projeto não constava na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (6). A desagradável surpresa veio pelas mãos do vereador Almir Vieira (PP), que apresentou um requerimento solicitando a transformação do regime de tramitação do projeto de urgente para urgentíssimo. O requerimento foi aprovado e a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem avaliar o projeto.
VOTARAM A FAVOR DO PROJETO DO PREFEITO: Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP), Bruno Cunha (Cidadania), Bruno Win (Novo), Diego Nasato (Novo), Egídio Beckhauser (Republicanos), Flavinho (PL), Jovino Cardoso (PL), Marcelo Lanzarin (PP) e Silmara Miguel (PSD).
VOTARAM CONTRA O PROJETO: Adriano Pereira (PT), Cristiane Loureiro (Podemos), Professor Gilson (União) e Jean Volpato (PT).
VOTAÇÃO SURPREENDEU MEMBROS DO CONSAD E DO SINDICATO
Na mesma hora que acontecia a sessão da Câmara, acontecia uma reunião do Conselho de Administração do ISSBLU (CONSAD), justamente para avaliar e emitir um parecer sobre o projeto. Os conselheiros foram surpreendidos com a informação da votação na Câmara e a indignação tomou conta da maioria dos membros. O desrespeito não foi só com os conselheiros e com os servidores. Foi com a cidade inteira. Afinal, só se passaram 16 dias dos 45 anunciados pelo prefeito Egídio.
MUDANÇAS APROVADAS
ESCOLHA DO DIRETOR PRESIDENTE DO ISSBLU: Uma das principais alterações propostas na legislação do ISSBLU (LC 308/2000), e que não aparece nas justificativas, é a forma de escolha do Diretor Presidente, atualmente eleito pelos membros do Conselho de Administração. O prefeito Egídio acabou com a eleição e vai indicar o próximo Diretor Presidente.
A iniciativa é um golpe contra os servidores, pois atrela o instituto ao governo, acabando com a independência e a autonomia do ISSBLU. Essa mudança contraria a lógica da LCM 308 e da própria criação do ISSBLU, que é a de manter o controle nas mãos dos servidores efetivos, que são os segurados obrigatórios do Instituto.
A real intenção do prefeito é afastar a hipótese de precisar nomear um novo Diretor Presidente do ISSBLU que não seja ligado aos interesses do seu governo. Isso porque a atual composição do CONSAD é desfavorável as suas intenções, mantendo maioria ligada aos servidores e aos sindicatos, Sintraseb e Sinsepes (FURB). É essa maioria contrária ao prefeito que deve eleger o próximo Diretor Presidente, no segundo semestre deste ano, de acordo com a atual legislação.
REBAIXAMENTO DO VALOR DA APOSENTADORIA: O projeto altera o cálculo da média remuneratória para fins de proventos de aposentadoria, nos casos de Gratificação de Condução, Aumento de Carga Horária Semanal, Produtividade e Adicional de Desempenho, aumentando de 10 para 30 anos no caso de mulheres e 35 anos para os homens.
No caso da média da Gratificação de Condução, na razão de 1/420 (um quatrocentos e vinte avos), se homem, e 1/360 (um trezentos e sessenta avos), se mulher, do valor pago no último mês de exercício para cada mês em que o servidor percebeu a vantagem.
Nos casos de aumento de carga horária semanal de trabalho, os regimes de tempo integral e parcial horista, a gratificação de produtividade e o adicional de desempenho, pela média aritmética simples dos valores percebidos, contínuos ou intercalados, atualizados, mês a mês, de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários de contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social, na razão de 1/420 (um quatrocentos e vinte avos), se homem, e 1/360 (um trezentos e sessenta avos ) , se mulher, para cada mês em que o servidor percebeu a vantagem.
CRIAÇÃO DE MAIS UM ÓRGÃO NA ESTRUTURA DO INSTITUTO: O projeto visa criar mais um órgão (a Junta Médica Oficial do ISSBLU) que é integrado por 3 médicos efetivos sendo um indicado pelo Diretor-Presidente do ISSBLU (que por sua vez é indicado pelo Prefeito), outro indicado pelo Secretário de Administração (que é nomeado pelo Prefeito) e outro indicado pelo Secretário de Saúde (idem). A intenção é eliminar um vácuo jurídico na hipótese de divergências entre as perícias do ISSBLU e do SESOSP.
FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORAS E EDUCADORAS QUE NÃO LECIONAM EM UNIDADES EDUCACIONAIS: Uma emenda supressiva sugerida pelo sindicado e apresentada pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania) foi aprovada pelos vereadores. Com isso, a proposta que não reconhecia como função do magistério as atividades exercidas por professores e educadores de nível médio (magistério) fora da Secretaria Municipal de Educação foi rejeitada.
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