MEC reajuste piso do magistério em 6,27%

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O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com a medida, o valor mínimo definido pelo ministério para o exercício de 2025 é R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
 
O novo valor representa um avanço na valorização dos profissionais da educação, mas a Fetram-SC adverte para o desafio de garantir que o reajuste aconteça em todos os municípios catarinenses e que seja aplicado na carreira.
 
A legislação estabelece que o reajuste do piso salarial deve ser anual, e cabe aos municípios adequarem seus planos de carreira e remuneração para cumpri-lo. No entanto, nem sempre essa determinação é seguida, e por isso, é importante a mobilização de todos os servidores municipais para pressionar os municípios a garantirem o pagamento do piso salarial aos professores.
 
A Lei 11.738/2008, que completará 17 anos em 2025, garante o reajuste anual do Piso com base na diferença do Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) dos dois anos anteriores. A constitucionalidade da lei, incluindo os reajustes obrigatórios, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Apesar da clareza legal, todos os anos, a categoria enfrenta gestores que tentam confundir a população com fake news sobre o piso. Por isso, é importante intensificar a mobilização para garantir que a lei seja cumprida integralmente em todos os municípios.
 
O reajuste do piso salarial não é uma concessão, mas um direito consolidado pela luta da categoria.
 
Créditos foto: Agência Brasil

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