A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Confetam) alerta aos profissionais da rede pública da educação básica que, conforme a Lei 11.738/2008, o Piso do Magistério em 2024 será de R$ 4.580,57, um reajuste de 3,62%.
O anúncio foi realizado por meio de edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, atualizando as estimativas de custos per capita do FUNDEB para o ano de 2023.
Para a presidente da Confetam, Jucélia Vargas, a entidade se mantém firme na organização da base para exigir que os prefeitos e prefeitas cumpram o valor estipulado para a categoria. “Embora o reajuste esteja abaixo da inflação, representa um avanço um pouco maior do que o que era estimado. Estamos atentos para a confirmação do piso por meio do Ministério de Educação (MEC)”, afirma.
Jucélia explica ainda que a Confederação, manterá um papel fiscalizador para que piso seja cumprido em todos os municípios.
Por: Confetam, com edição da Fetram-SC
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