A Fetram-SC informa que o prazo do formulário de consulta da Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2023-2024 (CONAEE) foi prorrogado até o dia 20 de setembro. O pedido de prorrogação foi feito por Municípios e Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina. O Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina e a COE CONAEE/SC 2023-2024 definiram pela ampliação do prazo para respostas à consulta em formulário sobre a realização das CONAEEs no território catarinense.
A Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE) 2024 será realizada nos dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília, e é promovida pelo Ministério de Educação (MEC) e realizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conferência possui caráter deliberativo e apresentará propostas para subsidiar a minuta do Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação – SNE, abrangendo especialmente a participação social, a operação federativa e o regime de colaboração.
Em Santa Catarina, a coordenação dos trabalhos da CONAEE SC 2023-2024
é de responsabilidade do Fórum Estadual de Educação, órgão de caráter permanente composto por 45 entidades. Esse processo foi deflagrado em sua 26ª Reunião Extraordinária, realizada dia 19 de julho deste ano, deliberando por ações de organização, em respeito a suas atribuições e o cronograma apresentado pelo FNE.
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Na semana passada, no dia 5, a Fetram-SC realizou uma reunião para tratar sobre a CONAEE, principalmente para enfatizar a importância da participação nos debates e conferências. Além disso, foi informado sobre o Regimento Geral CONAEE 2024 e a organização das etapas preparatórias da CONAEE 2024.
Também foram avaliadas propostas sobre os enfrentamentos às práticas criminalizadoras dos atos e políticas sindicais. Entrou em pauta a estruturação de um planejamento conjunto entre a Fetram-SC e a CONFETAM para articular as ações.
Todos os sindicatos filiados à Fetram-SC foram convidados. A reunião contou com a presença da Presidenta da CONFETAM, Jucélia Vargas.
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