Senado Federal aprova Piso Nacional da Enfermagem. Luta segue na Câmara dos Deputados/as

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Diante da mobilização nacional, no final da tarde desta quarta-feira, 24/11, o Plenário do Senado Federal aprovou a criação do Piso Nacional da Enfermagem.

O acordo entre os/as senadores/as para votação e aprovação foi construído através de uma emenda substitutiva que diminuiu os valores do projeto inicial e focou somente no Piso Nacional da Enfermagem. Clique AQUI para ver a redação da emenda substitutiva.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado com os seguintes valores de salário mínimo para a categoria:

Enfermeiro/a: R$ 4.750,00

Técnico/a de Enfermagem: R$ 3.325,00

Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00

Parteira: R$ 2.375,00

Clique AQUI para acessar o texto aprovado.

Se essa mesma redação for aprovada na Câmara dos Deputados/as, o valor de cada cargo acima é o mínimo que todo empregador terá que pagar. Entrará em vigor imediatamente e todo ano terá o reajuste pelo INPC. Quem ganhar além deste piso, pode continuar recebendo mais.

O salário dos/as servidores/as municipais da enfermagem é o definido no plano de cargos e salários do Município. O que muda é que o valor do salário de cada cargo não poderá ser menor do valor do Piso Nacional da Enfermagem. Caso o Município não pague o valor de cada cargo do Piso Nacional da Enfermagem, o trabalhador/a poderá cobrar a diferença na Justiça.

Agora, a luta continua na Câmara dos Deputados para que o Piso Nacional da Enfermagem seja aprovado ainda este ano. A Fetram-SC seguirá defendendo a valorização dos profissionais da saúde, que se mostraram verdadeiros heróis durante essa pandemia, principalmente. Agora, mais do que nunca, os deputados devem reconhecer a importância de cada um deles aprovando o Piso ainda este ano. Não há nada mais justo.

A luta faz a lei!

Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras!

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